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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019/SEMA

Processo n. 360785/2021/SEMA - SEMA-PRO-2022/00567

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.

Objeto: aditar as “Cláusulas Quinta - Das Especificações Dos Serviços De Modelagem, Diagnostico, Redesenho e Automação Dos Processos; Décima Sétima - Do Valor E Reajuste; e Trigésima Quarta - Da Vigência Do Contrato” do contrato original.

Do Aditamento: Incluir novos itens de catálogo na Clausula Quinta, conforme tabela constante no aditivo; Aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato em 25 %, na tabela constante na cláusula Décima Sétima do Contrato, acrescendo o valor de R$ 3.321.705,96 (três milhões trezentos e vinte e um mil setecentos e cinco reais e noventa e seis centavos); Prorrogar a vigência em sua Cláusula Trigésima Quarta aditada por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 15/02/2022 até 14/02/2024.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, II, § 1º e art. 57 inciso I, § 1º incisos I e IV da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante, nos Pareceres Jurídicos nº 156-C/SUBPGMA/PGE/2021 e 164- C/SUBPGMA/PGE/2021 e Análise Contábil nº 026/2021

Data de Assinatura: 20/01/2022

Assinam: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

José Marcos de Paiva - Representante da Contratada