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D.O. nº29089 de 06/10/2025
PORTARIA 314-2025 - WEST
D.O. nº29090 de 07/10/2025

PORTARIA 316-2025 - ROMMA

D.O. nº29090 de 07/10/2025
PORTARIA 318-2025 - BRAVO

PORTARIA N° 316/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 150/2025, celebrado com a empresa ROMMA SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. (CNPJ: 29.188.143/0004-01), cujo objeto é a aquisição de leitores/terminas de reconhecimento facial para implanação do SIGPAS - Sistema de Assiduidade do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 7.680,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/02064.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Paulo Henrique Azambuja de Matos MATRÍCULA: 1150

- SUBSTITUTO: Rafael Antunes de Magalhães MATRÍCULA: 1391

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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