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D.O. nº29089 de 06/10/2025
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO - PE 0066 2025
D.O. nº29090 de 07/10/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°045-2025. INSUMOS DEMANDA JUDICIAL

D.O. nº29091 de 08/10/2025
AVISO DE LICITAÇÃO 0072 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 044/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 008/CPPGE/2023 (págs.414-518), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII e 72 da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/15663

OBJETO: “Aquisição de insumos para atender as demandas judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 12.330,00 (Doze mil trezentos e trinta reais).

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII e 72 da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

(Original digital assinado nos autos).

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