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D.O. nº29091 de 08/10/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 114/2025
D.O. nº29091 de 08/10/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 310/2024

D.O. nº29092 de 09/10/2025
GSB - Extrato 09.10.2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/34159

COMPROMISSÁRIO: VALERIA CARVALHO DA SILVA BORTOLINI,  produtora rural, residente e domiciliado(a) Na Rua Garça Branca, n. 120, Jardim Village do Cerrado, CEP: 78.731.607, Rondonópolis/MT, responsável pelo imóvel Fazenda Vale do Paraíso, localizado na Comarca de Poxoréu.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 31.610,13 (trinta e um mil, seiscentos e dez reais e treze centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 310/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 228970/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 61734/2024/CAR/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  06 de outubro de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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