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D.O. nº29090 de 07/10/2025
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA
D.O. nº29091 de 08/10/2025

EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 36.2025 SKOP ENGENHARIA

D.O. nº29096 de 15/10/2025
24.2 - PORTARIA 040.2025 EXTRATO DO CT N. 0035-2025 - TECNETWORKING PARA PUBLICAR

EXTRATO DE TERMO 36/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A EMPRESA SKOP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, e a EMPRESA SKOP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperando oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperando, tem por objeto a contratação de recuperando do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR Mat. 127841 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - Mat. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: ANDERSON MARCELINO - RG nº xx972519-SSP-SP - CPF nº 183.455.678-xx - fone (65) 99189-3579

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: DIRETOR (A) DA UNIDADE PENAL de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2025/00813.

DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.

ASSINAM: PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Sócio proprietário) WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça/SEJUS), HERMINIA DANTAS DE BRITO (Secretária Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP).

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