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D.O. nº29090 de 07/10/2025
Extrato Contrato 037-2025 - SOBERANA
D.O. nº29091 de 08/10/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 337/2023

D.O. nº29091 de 08/10/2025
Publicação autorização 04

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/00426.01

COMPROMISSÁRIOS: BRUNO PIERDONA AIMI, brasileiro, inscrito no CPF n. ° 012.813.491-78, residente e domiciliado na Rua Santa Lina, nº 38, Vila Vilas Boas, Campo Grande/MS

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO:

Projeto de implementação de medidas emergenciais e contratação de médicos veterinários para atuar no Pantanal - Pagamento de indenização de diárias e passagens, no valor de R$ 7.408,43 (sete mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos).

O valor descrito foi recebido em sua totalidade pela Médica Veterinária Caroline Machado, CPF: 328.135.678-84, mediante transferência em conta bancária ora informada, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC nº 337/SEMA /MPE/2024 - Processo SIGADOC nº SEMA-PRO-2024/00426.01 - Referente aos autos  celebrado no Processo Administrativo  nº  44294/2022 entre o Ministério Público do Estado - MPE/MT e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do estado - SEMA/MT.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 07 de outubro de 2025.

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

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