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D.O. nº29088 de 03/10/2025
AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (CONTRATAÇÃO DIRETA) N 205.2025
D.O. nº29091 de 08/10/2025

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 010_2025 unemat 01

D.O. nº29093 de 10/10/2025
aviso de abertura pregao eletronico srp 0004_2025_1 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, CNPJ 13.859.951/0001-62.

OBJETO: Contratação de inscrições para participação de 08 (oito) servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT - CURSO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - PRESENCIAL, a realizar-se nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, na cidade de Cuiabá/MT, em formato presencial.

VALOR: R$30.342,00 (trinta mil, trezentos e quarenta e dois reais).

BASE LEGAL: art. 74, inciso III, alíneas “f”, Parágrafo 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2025/21838.

Cáceres-MT, 07 de outubro de 2025.

Profª. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa

Magnífica Reitora - Unemat

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