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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2107/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2025/21103, resolve autorizar a cessão de JONATAS JOVINO PULQUERIO,  Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 204591/001, lotado na Secretaria de  Estado  de  Segurança Pública - SESP,  para  exercer  suas  funções  na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 08 de outubro de 2025 a 07 de outubro de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de outubro de2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão