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PORTARIA Nº.031/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre exoneração em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, na Função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição de Estado de Mato Grosso e o Art. 20 da lei Complementar nº 612/2019; considerando o § 1º art. 3º c/c o art. 39 da Lei Complementar nº 50/1998, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar da função de SECRETÁRIO a servidora PATRÍCIA SACHETTI FACHIN, CPF.: 020.492.931-86, nomeado para exercer a função de secretário da ESCOLA ESTADUAL LUIZA NUNES BEZERRA, município de JUARA-MT, a partir 01/01/2022.

Art. 2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

Cuiabá- MT, 26 de janeiro de 2022.