Legislação

D.O. nº29092 de 09/10/2025
PORTARIA 342 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29092 de 09/10/2025

PORTARIA 345 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29092 de 09/10/2025
Portaria n. 346.2025.GAB.SESP-MT

PORTARIA Nº 345/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/53176 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	189/2023/SESP
EMPRESA	RPM COM. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/48776
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/09/2025	CBM	GESTOR	113047	ALEX QUEIROZ DA SILVA

Nº CONTRATO	227/2024/SESP
EMPRESA	NACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/94810
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
23/09/2025	SESP	FISCAL TÉCNICO	355038	ROMULLO FERNANDO PEREIRA CAMPOS

Nº CONTRATO	398/2024/SESP
EMPRESA	IMPROVISU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2025/10193
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
01/10/2025	POLITEC	FISCAL TITULAR	254278	RODRIGO NEVES RIBEIRO
27/12/2024	FISCAL SUBSTITUTO	234975	JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA AGUIAR

Nº CONTRATO	417/2022/SESP
EMPRESA	HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/94862
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/06/2025	SESP - Unidades Externas	FISCAL TITULAR	118941	REJEAN ADDOR DE SOUZA
17/02/2025	FISCAL TITULAR	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
23/09/2025	FISCAL TITULAR	218190	ALIS KARLA CANO LANZA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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