Legislação

D.O. nº29092 de 09/10/2025
SEMA DE J. V. TORRES DE BRITO LTDA

D.O. nº29092 de 09/10/2025

BIO OESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

D.O. nº29093 de 10/10/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES VIRTUAL

BIO OESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ: 20.232.234/0001-71, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT) A OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA com objetivo de regularizar 01 poço tubular. Localização: BR 163, Km 444, s/nº - Novo Mundo - Várzea Grande - Mato Grosso, sob as Coordenadas PT 01 - 15°35'14.63"S/ 56°14'22.34"O COM 80 METROS DE PROFUNDIDADE, totalizando a vazão de captação máxima 171,55 m³/dia, por 7 dias na semana, o período de bombeamento diária é de 19,06 h/dia, poço pertencente ao aquífero Fraturado Centro-Sul, com a utilização voltada para uso industrial e outros usos. VT - SERVIÇOS GEOLÓGICOS - Vinicius Caetano de A. P. Tocantins.

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