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D.O. nº29091 de 08/10/2025
PORTARIA Nº 597/2025/GP/DETRAN/MT
D.O. nº29092 de 09/10/2025

Portaria nº 211/2025/CGD/DETRAN-MT - Recompor Comissão - PADIC 836/2019

D.O. nº29092 de 09/10/2025
Portaria nº 212/2025/CGD/DETRAN-MT - Recompor Comissão - PADIC 837/2019

PORTARIA Nº 211/2025/CGD/DETRAN-MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Portaria nº 494/2024/GP/DETRAN-MT, de 09 de outubro de 2024, e pelo artigo 1º da Portaria nº 597/2024/GP/DETRAN-MT, de 05 de dezembro de 2024;

Considerando a justificativa do requerimento da Chefe da Unidade de Processo Disciplinar de Credenciados-UPDC (DETRAN-DIC-2025/56113), sobre o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 836/2019 id. DETRAN-PRO-2023/26132.01, instaurado pela Portaria nº 836/2019/GP/DETRAN-MT;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, matrícula nº 256666, pelo servidor Francisco Claudio Silva Ferro, matrícula nº 245760, como membro da Comissão Processante do Padic nº 836/2019, instaurado pela Portaria nº 836/2019/GP/DETRAN-MT.

Art. 2º Recompor como membros da Comissão Processante:

I - Laercio Amaro Alves, matrícula nº 225709, Presidente; e

II - Francisco Claudio Silva Ferro, matrícula nº 245760, Secretário.

Art. 3º Prorrogar por 75 (setenta e cinco) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2025.

JULIANO CHIROLI - Cel. PM/MT

Corregedor do DETRAN/MT

(Original assinada eletronicamente)

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