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D.O. nº29086 de 01/10/2025
ATO 2018-25
D.O. nº29092 de 09/10/2025

ATO 2058-25

D.O. nº29094 de 13/10/2025
ATO 2079-25

ATO Nº 2.058/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida no processo CGE-PRO-2023/00865, resolve converter a exoneração de DIEGO PEREIRA MARCONI, matrícula nº 136577, formalizada pelo Ato Governamental nº 922/2015, de 10 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, à pág. 07, em destituição do cargo em comissão, por infringência ao art. 143, I, II, III e IX e ao art. 144, IX, da LC nº 04/1990; nos termos do que dispõe o art. 162, parágrafo único, e o art. 163, ambos da Lei Complementar nº 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 8 de outubro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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