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D.O. nº29091 de 08/10/2025
Portaria 055.2025- Fiscalização Contrato nº 123.2025
D.O. nº29092 de 09/10/2025

PORTARIA Nº184-2025 - IC Nº 113-2025 - CAIAPÓ - NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA

D.O. nº29092 de 09/10/2025
PORTARIA Nº185-2025 - IC Nº 010.2023 - ENGEVIA - GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA e BÁRBARA CAMACHO GONÇALVES

PORTARIA Nº 184/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 113/2025/SINFRA, FIRMADO COM A CONSTRUTORA  CAIAPÓ LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DO  SERVIÇO  DE   MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO  A   FRIO  COM EMULSÃO MODIFICADA COM POLÍMERO COM ESPESSURA DE 0,80 CM NA  MALHA  RODOVIÁRIA  ESTADUAL  PAVIMENTADA - REGIÃO  03  DE MANUTENÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM O CONSTANTE NO PROCESSO SINFRA-PRO-2025/09185.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato o servidor: ENG.º NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA  - MATRÍCULA N° 248731, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: ENGª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA Nº 294908 (SUBSTITUTA 1) E A ENG.ª MARCELE MARTINS CORDEIRO BARBOSA - MATRÍCULA Nº 354041 (SUBSTITUTA 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ARQ.ª YUMI JULIA MATSUBARA PEREIRA (COORDENADORA SUEF II), LUCAS GONÇALVES ZAMPRONE-SUB I  E ENGº PAULO ROBERTO LEÃO ROCHA JÚNIOR-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                              Cuiabá-MT, 07 de Outubro de 2025

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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