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D.O. nº28176 de 01/02/2022
ATO N 023 2022
D.O. nº28176 de 01/02/2022

PORTARIA N 130 2022 SDPG

D.O. nº28176 de 01/02/2022
AVISO+PARA+PUPLICAÇÃO+ +552021+ + atualizado

PORTARIA Nº 130/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13331/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Vinicius Mendonça Pacheco

101003438

Analista Administrador

Nível II

Classe A

Nível II

Classe D

28 de janeiro de 2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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