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D.O. nº29087 de 02/10/2025
PORTARIA Nº269 - 2025 - Avaliação Anual de Desempenho
D.O. nº29092 de 09/10/2025

PORTARIA Nº 270-2025-INTERMAT COMISSÃO DO PAD

D.O. nº29095 de 14/10/2025
portaria 023_2025 E 024_2025_intermat. (1) (2) (1)

PORTARIA Nº 270/2025/INTERMAT

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso IV, da Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002, e com fundamento no § 1º do art. 15 da Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2015, na Orientação Técnica de Corregedoria nº 01/2021, e no Ofício Circular nº 01768/2025/GSACG/CGE, da Controladoria Geral do Estado,

Considerando a necessidade de recomposição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT, em conformidade com as diretrizes e exigências estabelecidas pela Controladoria Geral do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, todos integrantes do quadro efetivo e estável desta Autarquia, para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD/INTERMAT, sob a presidência do primeiro nomeado:

I - Titulares:

1.   Luiz Gilberto Castelo Alves - Presidente;

2.   Marcelo dos Santos Ribeiro - Membro;

3.   Mariana Mendes Monteiro da Silva - Membro;

4.   Édio Marques do Rosário Filho - Membro.

II - Suplente:

1.   Larissa Gentil Lima - Suplente, para atuar na substituição de qualquer um dos titulares, tanto em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) quanto em Investigações Preliminares Sumárias.

Art. 2º Designar, ainda, o servidor Édio Marques do Rosário Filho, lotado na Procuradoria Especializada do INTERMAT, como responsável pela condução das Investigações Preliminares Sumárias.

Art. 3º Determinar a imediata comunicação desta designação à Controladoria Geral do Estado, para fins de registro e acompanhamento.

Art. 4º Revogar as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 241/2025/INTERMAT e nº 95/2021/INTERMAT, mantendo-se em vigor apenas os atos que não conflitarem com o presente instrumento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, outubro de 2025.

Francisco Serafim de Barros

Presidente do INTERMAT

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