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D.O. nº29090 de 07/10/2025
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D.O. nº29092 de 09/10/2025

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 013-2025

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013//2025

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso II, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2025-06961 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ:  35.963.479/0001-46, localizada à Av. Rio Branco, nº 1765 Edifício Delta - Salas 205 e 206 - Praia do Canto - Vitória - ES - CEP: 29055-643, contratação de empresa para a participação de  02 (dois) servidores no evento Curso Prática Retenções Tributárias na Administração Pública,  no valor  de R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais), dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000, Natureza da Despesa 3.3.90.39-00

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2025.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM

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