Aguarde por favor...
D.O. nº29091 de 08/10/2025
Extrato IC nº 128.2025
D.O. nº29092 de 09/10/2025

Extrato IC 133.2025

D.O. nº29093 de 10/10/2025
Extrato IC 137.2025

Extrato do Instrumento Contratual nº 9912720786/2025

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/00705

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 013/2025

Objeto do Contrato: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para prestação dos serviços especializados e contínuos de serviços postais através a modalidade E-CARTA - Integração Sistema E-CARTA.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 05 (cinco) anos, contados da assinatura, na forma do artigo 106, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Valor do Contrato: O valor do contrato é de R$ 2.498.500,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Projeto/Atividade: 4357, Nota de Empenho n.º 25101.0001.25.004426-9, datada de 19/09/2025, no valor de R$ 499,700,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, e setecentos reais).

Assinatura: 29/09/2025

PARTES: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0016-90 E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital