Legislação

D.O. nº29090 de 07/10/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (1)

D.O. nº29092 de 09/10/2025

PARA PUBLICAR EM 08.10.2025 DE PABLO E PAOLA

D.O. nº29092 de 09/10/2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ITENS PERSONALIZADOS (1)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O Instituto de Terras de Mao Grosso - INTERMAT, considerando os pedidos de regularização fundiária protocolados junto ao órgão e em cumprimento às determinações contidas no Parágrafo 5º, art.31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA os promissários compradores listados abaixo para, caso queiram, apresentem impugnação processos em trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação. Na ausência de impugnação, dar-se-á sequência aos trâmites administrativos visando a titulação dos requerentes e atuais ocupantes.

N°

IMÓVEL

COMPROMISSADO

REQUERENTE

MATRÍCULA

LOTE 22,

QUADRA 18

GRANDE TERCEIRO

DONATO DE SOUZA LIMA FILHO

PABLO CARDOSO ROCHA E PAOLA CARDOSO ROCHA

Nº1.067

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D.O. nº29090 de 07/10/2025AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (1)

D.O. nº29092 de 09/10/2025

PARA PUBLICAR EM 08.10.2025 DE PABLO E PAOLA

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ITENS PERSONALIZADOS (1)