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D.O. nº29093 de 10/10/2025
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D.O. nº29093 de 10/10/2025

SINDEPOJUC MT

D.O. nº29093 de 10/10/2025
ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso - SINDEPOJUC/ MT, fundamentado no Art. 23, §1º e 22, de seu Estatuto Social, CONVOCA todos os Escrivães de Polícia filiados para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar no dia 17 de outubro de 2025, nas dependências do SINPOL/MT, situado à Rua Alenquer, nº 31, CPA 1, Cuiabá-MT, às 14h, em primeira convocação com maioria absoluta dos filiados, ou às 14h30min, em segunda convocação com qualquer número. A Assembleia Geral Extraordinária terá como pauta os seguintes assuntos:

a)  EXPLANAÇÃO SOBRE OS TRAMITES DA ADEQUAÇÃO DA LC 407/2010 À LEI FEDERAL 14.735/2010;

b)  EXPLANAÇÃO E DEBATE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO COMPLETA DA CARREIRA, ATRÁVES DA TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE ESCRIVÃO E INVESTIGADOR EM OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA;

c)  APRESENTAÇÃO E DEBATE SOBRE A PESQUISA SINDICAL EFETUADA PELO SINPOL E SINDIPOJUC JUNTO AOS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES ATIVOS EM MAIO DE 2025;

d)  ANÁLISE SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 1338/2022 (CQH), LEI 12.602/2024 (FUNDEPOL) E DE DETERMINADAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS ESTADUAIS;

e)  AUTORIZAÇÃO PARA QUE A COBRAPOL INGRESSE COM AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE;

f)   DEFINIÇÃO DE AÇÕES SINDICAIS A SEREM ADOTADAS.

O SINDEPOJUC/ MT informa que em razão da pauta a assembleia geral extraordinária será realizada em conjunto com os Investigadores de Polícia.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2025.

CECÍLIA BASTOS MONGE

Presidente do SINDEPOJUC

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