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D.O. nº29093 de 10/10/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 192 2025 SESP - DANIEL
D.O. nº29093 de 10/10/2025

EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º T.A - CONTR Nº 092.2024.SESP- PONTUAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS

D.O. nº29093 de 10/10/2025
EXTRATO DO 2º T.A - CONTR Nº 143.2019.SESP- SR MAX ROGERIO NOGUEIRA

EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Rerratificação ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PONTUAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente de Rerratificação ao Segundo Termo Aditivo tem por objetivo a RETIFICAÇÃO DO VALOR DOS POSTOS QUE FOI UTILIZADO COMO BASE NO ADITIVO DE ACRÉSCIMO deste contrato, cujo objeto consiste na contratação de serviços especializada na prestação de serviços de limpeza e asseio, compreendendo área total interna e externa, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, nas dependências das unidades da Perícia Oficial de Identificação Técnica e da Rede Cidadã.

DA RETIFICAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Em razão da finalização do Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação, o qual implicou em alteração do valor contratual devido a aplicação das disposições constantes na Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG, refletidas na planilha de custos originalmente contratada; e tendo em vista que referida modificação não foi considerada no cálculo do acréscimo constante do Segundo Termo Aditivo, faz-se necessária a rerratificação deste último instrumento contratual, conforme as cláusulas a seguir estabelecidas.

Fica retificado o percentual de acréscimo realizado no Segundo Termo Aditivo deste Contrato, passando a constar o percentual de 5,2094367%, que corresponde ao montante de R$ 74.267,88 (Setenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com a Informação Técnica nº 239/2025/GICON.

O valor total do contrato que é der R$ 1.425.641,28 (um milhão quatrocentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos) passará a ser R$ 1.499.909,16 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e nove reais e dezesseis centavos), compreendendo o valor inicial mais o presente acréscimo

DA ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO OBJETO: Devido à retificação dos valores da Cláusula Segunda, o valor do posto relativo ao Lote 18, com a inclusão de insalubridade de 40% será retificado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: POLITEC; Programa: 519; Projeto Atividade: 2735; Natureza Despesa: 339037; Fonte: 17590000; Valor: R$ 60.445,81.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada, querendo, poderá providenciar endosso da garantia contratual relativo ao presente instrumento.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial e dos termos aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/87457.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e LUCIANA PIRES BARBOSA - PONTUAL SOLUÇOES E SERVIÇOES LTDA/CONTRATADA.

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