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D.O. nº29093 de 10/10/2025
GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA - SECEL - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29093 de 10/10/2025

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29093 de 10/10/2025
LEONEL GONÇALO RIBEIRO - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2084/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/123231, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1124/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/09/2019, que trata da  cessão por requisição eleitoral de MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo Educacional, matricula funcional nº 87154/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 10ª Zona Eleitoral - Rondonópolis - MT, pelo período de 1 de agosto de 2025 a 30 de dezembro 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, , Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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