Aguarde por favor...
D.O. nº29090 de 07/10/2025
Extrato de publicação do 4º TA CTR 250.2022 - NEUROCOR
D.O. nº29093 de 10/10/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°047-2025. CONTRATAÇÃO CREAP PARA CIAPS

Voltar para
resultados

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o PARECER PGE 918/SGAC/PGE/2025 (págs. 217-255), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/28937

OBJETO: “Contratação  de  empresa  especializada  para  a disponibilização  de  leitos para tratamento  de  saúde  mental  (internação  e  estabilização)  para  o  público  infanto  juvenil  com  gerenciamento    técnico,    administrativo,    fornecimento    de    recursos    humanos,  materiais,  medicamentos  insumos  hospitalares,  insumos  para  terapias e  demais materiais necessários com equipe multiprofissional para a operacionalização dos leitos 24 horas por dia,  do  CENTRO  DE  REABILITAÇÃO    DE    PSICOSSOCIAL    DE    CUIABÁ    -CREAP    (CNS    4432096    )CNPJ  51.165.267/0001-33,  localizado  na  Rua  Crisântemos,  16  -Jardim  Cuiabá -MT  78043-156 todos  os  dias  da  semana  incluindo  sábados domingos e feriados, o leito deve atender as legislações vigentes conforme o perfil da unidade  hospitalar  na  Rede  de  Atenção  à  Saúde  (RAS),  obedecendo  os  princípios constitucionais e normas legais do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

VALOR TOTAL: R$ 12.369.120,00 (Doze milhões, trezentos e sessenta e nove mil e cento e vinte reais)

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital