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D.O. nº29093 de 10/10/2025
PORTARIA Nº 1682.SSDPG 09.10.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Tangará da Serra
D.O. nº29093 de 10/10/2025

PORTARIA N° 440/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração da periodicidade de convocação das reuniões do Comitê de Inovação e Gestão Estratégica

D.O. nº29093 de 10/10/2025
AVISO DE ABERTURA - 90018.2025 - Filmagem (1)

PORTARIA Nº 440/DPG, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca da alteração da periodicidade de convocação das reuniões do Comitê de Inovação e Gestão Estratégica.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000016584-0;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR que as reuniões do colegiado do Comitê de Inovação e Gestão Estratégica ocorram mediante convocação dos seus membros, conforme a necessidade e a relevância das pautas a serem tratadas pelo comitê.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 2747/2024/DPG.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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