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D.O. nº29093 de 10/10/2025
PORTARIA N.1.006/2025
D.O. nº29093 de 10/10/2025

PORTARIA N.1.007/2025

D.O. nº29093 de 10/10/2025
PORTARIA N.1.011/2025

Portaria n.º 1007/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDILENE MARQUES CORREA, matrícula 121960, ocupante do cargo de ASSISTENTE DO SISTEMA PENITENCIARIO, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, nos termos do processo 1033/2025-139:

Averbem-se: 13 anos, 10 meses e 10 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 21/08/2025 sob o Protocolo nº 10001100100070150.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

14/02/2005 a 19/12/2005

10 meses e 6 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2006 a 22/12/2006

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2007 a 08/03/2007

27 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

02/05/2007 a 31/01/2008

8 meses e 29 dias

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

NÃO INFORMADO

01/02/2008 a 29/02/2008

29 dias

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA

DGA 7

01/03/2008 a 24/11/2010

2 anos, 8 meses e 24 dias

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA

DGA 8

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1995 a 05/10/1995

9 meses e 5 dias

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

01/02/1997 a 31/12/1998

1 ano e 11 meses

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

24/03/1999 a 31/01/2002

2 anos, 10 meses e 7 dias

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

01/03/2002 a 30/12/2004

2 anos e 10 meses

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

09/03/2007 a 01/05/2007

1 mês e 23 dias

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

Averbem-se : 1 ano, 1 mês e 17 dias de tempo de serviço para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS - IPEMAT), de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/04/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/02/1991 a 01/09/1991

6 meses e 17 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

01/06/1994 a 31/12/1994

7 meses

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

Obs. Omitidos os períodos de 02/09/1991 a 15/02/1992 e 06/10/1995 a 31/01/1996, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 8 de Outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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