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D.O. nº28175 de 31/01/2022
EDITAL DEFESA
D.O. nº28175 de 31/01/2022

EDITAL DEFESA

D.O. nº28179 de 04/02/2022
Ed 4 SEMA MT 2021 Res Prov titulos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSOS

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO

OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ

007.748.711-72

504368/2019

130296

120118

  GILDO FRANCISCO SAWARIS

569.943.111-04

520090/2018

155466

109135

ALEXANDRE HENRIQUE DIAS GONÇALO

898.666.731-20

631692/2019

153029

114192

JN MADEIRAS LTDA - EPP

26.528.653/0001-31

299724/2018

161464

125251

ANP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

17.769.395/0001-94

444748/2018

1328D

-

C.A.P. DA SILVA - COMERCIO DE MADEIRAS

17.104.242/0001-28

360918/2019

151557

-

LUIZ CARLOS SCATAMBUTI

460.079.461-34

520303/2018

155468

109137

JULIANO CESAR VOLPATO

788.349.371-04

658754/2018

155463

-

THAMIRES FREITAS SILVA

025.110.141-06

276161/2021

211131822

-

R.S. LEITE MADEIRA EIRELI

28.295.936/0001-06

276107/2021

211131820

-

MADEIREIRA 3H LTDA

22.575.371/0001-34

316944/2021

211132097

-

J. LISBOA DE LIMA

37.254.792/0001-30

418605/2021

211133066

-

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

23.236.211/0001-23

400747/2018

164939

-

LUCIO RAMOS FERNANDES FILHO

581.204.671-91

471098/2018

161107

-

LUCIO RAMOS FERNANDES FILHO

581.204.671-91

470962/2018

161108

-

ITAMAR DOS SANTOS LAUTON

353.286.061-91

520292/2018

155467

109136

JOSE ROBERTO MEDRADO E SOUZA

894.805.111-34

5443/2019

158042

109681

JOAO BATISTA DA ROCHA

769.355.821-72

520201/2018

155464

109138

CLAUDIO BEZERRA DE ARAUJO

029.264.824-34

136642/2017

137390

122287

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

834.295.491-91

9862/2018

0934D

0458D

GILMAR NICLOTTI

505.125.019-04

293750/2021

20203114

20204085

ORLANDO BARBOSA DO COUTO

160.122.831-72

498343/2020

20203231

20204138

ALINE ANTUNES DE SOUZA

003.729.189-05

412499/2018

1303D

642D

 CURITIBA TRANSPORTES EIRELI - ME

10.541.120/0001-50

210967/2021

211131160

-

V.M. TRANSPORTES LTDA

17.766.438/0001-88

198304/2021

211131183

-

JOSE NILTON CESARIO MAFRA

173.822.709-04

607984/2019

159724

-

MARIA HELENA MARQUETI

496.600.471-34

165965/2020

20033445

20034153

D.D. DA CRUZ EIRELI

34.440.265/0001-22

368830/2021

211132580

-

ADERVAL DOS SANTOS CORDEIRO

353.577.031-91

347130/2021

211332417/D

211341624/D

ERIVELTO JOSE DE OLIVEIRA

826.338.431-15

342539/2021

211032348

211041576

ANTONIO COZER

300.503.329-53

156872/2021

21033767

21034475

EVERALDO BRAZ PINTO

024.466.899-06

180388/2021

21033971

21034611

MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME

21.372.398/0001-67

389510/2021

211132812

-

DOURADINATRANSPORTE DE CARGAS LTDA

33.875.205/0001-70

452297/2021

211133320

-

ESQUADRIAS E MADEIRAS APIACAS EIRELI

37.024.313/0001-90

341622/2021

211132351

-

M.A.M. DA COSTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

36.683.580/0001-06

319320/2021

211132124

-
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