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D.O. nº29091 de 08/10/2025
Portaria nº 143.2025 - GSF.SEFAZ portaria SET-MT
D.O. nº29093 de 10/10/2025

SEFAZ-PRO-2024_09381 - Portaria Fiscais - Termo de Cessão Onerosa nº 135_2025 - Correios (1)

D.O. nº29093 de 10/10/2025
Portaria nº 219 - Termo de Cooperação 0549-2025 - São José do Rio Claro - Intercâmbio

PORTARIA N° 217/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1°Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC:

     SEFAZ-PRO-2024/09381

Termo de Cessão Onerosa:

Nº 135/2025

Contratada:

Empresa Brasileira de Correios Telégrafos

Objeto:

Cessão  de  uso  oneroso  do  espaço  no  prédio  dos CORREIOS,  totalizando  71,40  m²,  não  residencial,  situado  na  Rua  Benedito  Escalante,  830, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78115-972, na Cidade de Várzea Grande, no Estado Mato Grosso

Valor da Contratação:

R$  171.401,40  (cento  e  setenta  e  um  mil quatrocentos e um reais e quarenta centavos)

Gestor:

Victor  Hugo  Alves  de  Souza - Matrícula 298257

Gestor Substituto:

Luciana  Valério  de  Campos - Matrícula 737787

Fiscal:

Simone da Silva Ribeiro  -  Matrícula  251368

Fiscal Substituto:

João Bosco Griggi Borralho -  Matrícula 16149513,

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de setembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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