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PORTARIA Nº 600/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 055/2025 - LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 10.364.152/0004-70.

Processo: DETRAN-PRO-2025/30704.02

Objeto: Prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor: R$18.529.167,84 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

I- Fiscal Titular: Glauciane Lauriano - Matrícula nº 309394

II -Fiscal Substituto: Rodolfo de Magalhães Dias Paes de Andrade - Matrícula nº 274496

III- Gestor Titular: Karla Cristina Matos Alencar de Oliveira - Matrícula nº 225546

IV- Gestor Substituto: Phelipe Marcel Silva de Campos - Matrícula nº 228846

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)