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D.O. nº29093 de 10/10/2025
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D.O. nº29093 de 10/10/2025

3º EDITAL - Eliminação 3º Ciclo 2025

D.O. nº29094 de 13/10/2025
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/CADD

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº Portaria nº062/2024/SEFAZ- MT, publicada no Diário Oficial de 27/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SEFAZ-LIS-2025/00004-A autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dias subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

CÓDIGO

ASSUNTO

         DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

024.151

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)

2009

2012

4

CAIXA BOX

024.11

SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES

2009

2012

10

CAIXA BOX

052.222

Pagamento de Fatura/Nota Fiscal

2006

2013

304

CAIXA BOX

DATAS LIMITES GERAIS: 2006 - 2013

MENSURAÇÃO TOTAL: 318 caixas box/44,52 metros lineares

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias e peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação da SEFAZ.

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