Legislação

D.O. nº29078 de 19/09/2025
Aviso C.E. 003.2025 - IOMAT

D.O. nº29093 de 10/10/2025

Licenciamento Ambiental para o Projeto de Construção da Unidade de Pronto Atendimento de Ipiranga do Norte MT

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A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 07.209.245/0001-72, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a implantação da construção da Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Rua das Jaboticabas, Lote 01-B, Quadra 128, Centro, Ipiranga do Norte/MT, com área total a construir de 1.309,22 m². 09 de Outubro de 2025. JULIANO BERTICELLI Prefeito Municipal.

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