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D.O. nº29061 de 27/08/2025
EXTRATO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
D.O. nº29093 de 10/10/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/GEAC

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/GEAC

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 829/2024, publicada no Diário Oficial de 19/08/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SEDUC-LIS-2025/00006-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) SEDUC-MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

542.531

REGISTRO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO, RENDIMENTO E FREQUÊNCIA.

1948

1948

1

Caixabox

542.531

REGISTRO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO, RENDIMENTO E FREQUÊNCIA.

1961

1961

1

Caixabox

542.531

REGISTRO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO, RENDIMENTO E FREQUÊNCIA.

1963

1967

5

Caixabox

542.531

REGISTRO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO, RENDIMENTO E FREQUÊNCIA.

1969

2004

788

Caixabox

996

PEDIDOS,OFERECIMENTOS INFORMAÇÕES DIVERSOS SEM PROTOCOLO

2022

2023

214

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:1948-2023

MENSURAÇÃOTOTAL:1009caixa(s)box/ 141,26 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade , Observa-se que nas 214 caixas box identificadas pelo código 996 (2022-2023), estão acondicionadosdocumentosdiversos,taiscomo,rascunhos,informaçoesdiversasecópiasde processoscomrespectivosprotocolos,(obs.:sendoqueosdocumentosoriginaispermanecem devidamente arquivados)

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) SEDUC-MT.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2025

MARCOS ROBERTO SILVA DE MORAES PRESIDENTE DA CPAD

GERENCIA DE ARQUIVO CENTRAL

(original assinado)

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