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D.O. nº29092 de 09/10/2025
EXTRATO DO TERMO 08-10-2025
D.O. nº29094 de 13/10/2025

EXTRATO_APOSTILAMENTO_CONT_001_2020_PANTANAL VIGILANCIA

D.O. nº29094 de 13/10/2025
EXTRATO DO TERMO 10-10-2025

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2020/SEAF

PROCESSO: 486449/2019 , SEAF-PRO-2023/02584, SEAF-PRO-2024/00166, e SEAF-PRO-2025/00161

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF-MT, CNPJ nº 58.096.398/0001-91.

CONTRATADA : PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 08.282.597/0001-80.

OBJETO: presente Termo de Apostilamento ao Contrato n° 001/2020/SEAF, tem por finalidade a repactuação contratual para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O efeito financeiro será a partir de 01/01/2025 a 31/12/2025, devido a retroatividade da CCT/2025/2025-MTE Nº 000018/2025.

2.1 O valor contratual ajustado pelo índice de 5,42 % (Cinco, Quarenta e Dois Por Cento) pelo do piso da categoria.

2.2 O valor mensal do pagamento do contrato passa a ter o valor de R$ 35.874,16 (Trinta e Cinco Mil Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Dezesseis Centavos) por 12 (doze) meses, sendo o valor total de R$ 430.490,02 (Quatrocentos e Trinta Mil Quatrocentos e Noventa Reais e Dois Centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 001/2020/SEAF-MT, desde que não contrariem ao convencionado no presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM: Pelo SEAF a Secretária ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA e pela PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, sua representante, Sra. MALUZE GONÇALVES QUEIROZ.

Data da Assinatura:  10 de outubro de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

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