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D.O. nº29094 de 13/10/2025
Portaria nº 012-2025 Nomeação de Fiscal - IC 2181.2023
D.O. nº29094 de 13/10/2025

PORTARIA Nº 013/2025/SALOC/SINFRA

D.O. nº29094 de 13/10/2025
PORTARIA Nº192-2025 - IC Nº 016-2019 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RIVOLI CONSTRUTORA LTDA

PORTARIA Nº 013/2025/SALOC/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0157/2023, firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ, tem por objeto a pavimentação da pista de pouso e decolagem, pista taxiway, pátio de estacionamento de aeronávels e o cerceamento operacional/patrimonioal no Município de Poconé - MT (SINFRA-PRO-2023/03536).

Art. 2º  Designar como Fiscal de Execução do Convênio o servidor: ENG° JOSE ANTONIO GIMENEZ PISSUTI- Matrícula n° 207120, com a missão de acompanhar e fiscalizar a execução do termo de convênio.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto o servidor: ENG° RODRIGO JOSÉ ALVES GONÇALVES - Matrícula nº 321296, com a missão de exercerem a função de Fiscal de Execução do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do fiscal titular.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de outubro de 2025.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

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