Legislação

D.O. nº29094 de 13/10/2025
MINUTA DO EXTRATO DO CONTRATO 032.2025.ESAFI

D.O. nº29094 de 13/10/2025

1.2 EXTRATO N 316 2025 COR SEJUS

D.O. nº29096 de 15/10/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 146/2025/COR/SEJUS

EXTRATO DA PORTARIA Nº 316/2025/COR/SEJUS

Extrato da Portaria n. 316/2025/COR/SEJUS, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-A e 67-B da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Valdette Nunes de Siqueira Aguilera Benites e Viviane Amaral de Aguiar Silva para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEJUS-PRO-2025/16015. Cuiabá, 01 de outubro de 2025. Thiago Garcia Damasceno (Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso).

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D.O. nº29094 de 13/10/2025MINUTA DO EXTRATO DO CONTRATO 032.2025.ESAFI

D.O. nº29094 de 13/10/2025

1.2 EXTRATO N 316 2025 COR SEJUS

D.O. nº29096 de 15/10/2025EXTRATO DA PORTARIA Nº 146/2025/COR/SEJUS

D.O. nº29094 de 13/10/2025
MINUTA DO EXTRATO DO CONTRATO 032.2025.ESAFI

D.O. nº29096 de 15/10/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 146/2025/COR/SEJUS