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D.O. nº29078 de 19/09/2025
EDITAL – RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
D.O. nº29094 de 13/10/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/GPG

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/GPG

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 111/2025/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 04/04/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº POLITEC-LIS-2025/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

029.21

VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

2010

2010

1

Caixa box

029.21

VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

2012

2015

14

Caixa box

029.21

VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

2017

2017

1

Caixa box

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/. PRESTAÇÃO DE CONTAS

2005

2005

1

Caixa box

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/. PRESTAÇÃO DE CONTAS

2008

2008

1

Caixa box

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/. PRESTAÇÃO DE CONTAS

2010

2010

1

Caixa box

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/. PRESTAÇÃO DE CONTAS

2013

2014

1

Caixa box

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/. PRESTAÇÃO DE CONTAS

2017

2017

1

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

2005 - 2017

MENSURAÇÃO TOTAL:

21 caixa (s) box/ 2,94 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Trata-se de documentos referentes a diárias e à prestação de contas de adiantamentos encaminhados por unidades do interior do estado, os quais já cumpriram o prazo de guarda estabelecido pela tabela de temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2005

2006

Acórdão nº 2.368/2007 - publicado no D.O.E/MT, de 13/09/2007, edição nº 24.676, página 48.

2008

2009

Acórdão nº 2.749/2009 -publicado no D.O.E/MT, de 13/11/2009, edição nº 25200, página 57.

2010

2011

Acórdão nº 4.103/2011 - publicado no D.O.E/MT, de 06/12/2011, edição nº 25696, página 151.

2012

2013

Acórdão nº 5.799/2013 - TP, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, edição n.º 280, de 16/12/2013, pág. 87.

2013

2014

Acórdão nº 2.494/2014 - TP, foi publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, edição n.º 506, de 12/11/2014, à pág. 38.

2014

2015

Acórdão nº 3.593/2015 - TP, foi divulgado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas - DOC do dia 01/12/2015, sendo considerada como data de publicação o dia 02/12/2015, edição n.º 760, à pág. 16.

2015

2016

Acórdão nº 639/2016 - TP, foi divulgado no Diário Oficial de Contas - DOC do dia 25/01/2017, sendo considerada como data de publicação o dia 26/01/2017, edição nº 1040, página 05.

2017

2018

Acórdão nº 484/2018 - TP, foi divulgado no Diário Oficial de Contas - DOC do dia 31/10/2018, sendo considerada como data de publicação o dia 01/11/2018, edição nº 1473, página 15.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2025

NATALLIA LOUYSE BERGMANN SALIS

GERENTE

GERENCIA DE PROTOCOLO GERAL DA POLITEC

NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA

Presidente da CPAD

GERENCIA DE ARQUIVO

(Assinado Eletronicamente)

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