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D.O. nº29091 de 08/10/2025
25-2025 - NAILENYS JOSÉ MORANTE NAVARRO
D.O. nº29094 de 13/10/2025

ATO Nº 729 ao 756-2025- CEB

D.O. nº29094 de 13/10/2025
ATO Nº 757 ao 760-2025- CEPS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

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ATO 729/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA HAMBE, localizada na Aldeia Nova Esperança, Município de General Carneiro-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1800/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 593/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.

ATO 730/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA BENEDITA AUGUSTA LEMES, localizada na Comunidade Novo Mato Grosso, Município de Jangada-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1016/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 584/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 731/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL UNIÃO E FORÇA, localizada na Rua Quintinho Bocaiuva, Nº 15, Centro, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 869/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 602/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental - Anos Finais.

ATO 732/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DOM FRANCO DALLA VALLE, localizada na Rua Maçaranduba, S/N, Bairro Conselvan, Município de Aripuanã-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 177/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 589/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 733/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ELIAS BENTO, localizada na Avenida Antônio Bosaipo, Nº 78, Centro, Município de Canabrava do Norte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 311/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 535/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 734/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA BITAHAMA, localizada na Aldeia Indígena Pakaya, Terras Indígenas do Xingu, Município de São José do Xingu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 604/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 583/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertados nos anos letivos de 2022 a 2024.

ATO 735/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL REUNIDAS DE CACHOEIRA RICA, localizada na Avenida Principal, S/N, Comunidade de Cachoeira Rica, Município de Chapada dos Guimarães-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 208/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 596/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Quilombola, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Escolar Quilombola, ofertados no ano letivo de 2024.

ATO 736/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL UNIBARRA, localizado na Rua São Sebastião, Nº 1227, Bairro Jardim Petrópolis, Município de Rondonópolis-MT, mantido pelo RR Central de Cursos Ltda, com CNPJ: 50.675.264/0006-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 653/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 592/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica.

ATO 737/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS, localizada na Avenida Bom Jesus, Nº 643, Centro, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, com CNPJ: 15.023.989/0001-26. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 985/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 585/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2020 a 2024.

ATO 738/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SAKORÉ KASÉ WÉTEKO, localizada na Aldeia Indígena Bacaiuval, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, com CNPJ: 24.772.287/0001-36. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2284/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 599/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 739/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÌGENA BACAVAL, localizada na Área Indígena Bacaval, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, com CNPJ: 24.772.287/0001-36. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2226/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 590/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos iniciais, na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 740/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, localizada na Rua Umuarama - Quadra 38, Setor E, S/N, Bairro Módulo 5, Município de Juína-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Juína, com CNPJ: 15.359.201/0001-57. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2106/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 581/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 741/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL BOTUVERA, localizada na Comunidade Santa Paulina, Fazenda Botuverá, Região Rio Kravuaeli, Município de Gaúcha do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, com CNPJ: 01.614.539/0001-01. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2153/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 538/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 742/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME ANTÔNIO CORTONEZ CROZETTA, localizada na Rua Marechal Floriano, Nº 169, Bairro Bela Vista, Município de Juruena-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Juruena, com CNPJ: 24.950.461/0001-93. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 611/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 537/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 743/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO IRIS, localizado na Avenida Missionário Daniel Berg, Nº 580, Bairro São José Operário, Município de Juína-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Juína, com CNPJ: 15.359.201/0001-57. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2093/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 539/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 744/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOM FRANCO DALLA VALLE, localizado na Avenida das Arapongas, Nº 309, Bairro Módulo 04, Município de Juína-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Juína, com CNPJ: 15.359.201/0001-57. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1338/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 540/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 745/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO REGINA COELI, localizado na Avenida Perimetral Noroeste, Nº 2581, Bairro Residencial Village, Município de Sorriso-MT, mantido pela Associação das Religiosas da Instrução Cristã/ARIC, com CNPJ: 10.847.762/0001-81. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1446/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 578/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental com Programa Bilíngue e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 746/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE INFÂNCIA, localizado na Rua Pedro Ademar Witcel, SQ. C/ Rua C, Nº 29, Bairro Vila Operária, Município de Aripuanã-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Aripuanã, com CNPJ: 03.507.498/0001-71. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 530/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 580/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 747/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO PLURAL, localizado na Rodovia Arquiteto Hélder Candia - Bloco B, Bairro Jardim Ubirajara, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Colégio Vila Real LTDA-ME, com CNPJ: 10.279.323/0001-10. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 480/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 595/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2030. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 748/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO ICE, localizado na Rua Guilherme Hans, Nº 43, Bairro Jardim Tropical, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Instituto Educacional ICE Ltda, com CNPJ: 03.620.439/0001-05. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1754/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 591/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 749/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO TIRADENTES, localizado na Avenida Colonizador José Bianchini, Nº 506, Centro, Município de Marcelândia-MT, mantido pela Sonia Maria de Oliveira Rezende, com CNPJ: 36.947.505/0001-05. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1325/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 586/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 750/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA FUTURO FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizada na Avenida Antônio André Maggi, Nº 830, Centro, Município de Sapezal-MT, mantida por Darlan Grezele ME, com CNPJ: 08.534.832/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1255/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 577/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Habilitação de Polo de Apoio Presencial, no Município de Brasnorte-MT.

ATO 751/2025-CEE/MT

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, localizada na Rua Nunes Freire, Nº 13, Centro, Município de Novo Mundo-MT, com CNPJ: 01.614.517/0001-33, Mantenedora da Escola Municipal Valmori Martins, localizada na Gleba Cristalina, Município de Novo Mundo-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2189/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 12/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve registrar e publicar a DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEFINITIVA E TOTAL da Escola Municipal Valmori Martins, do Município de Novo Mundo-MT, a partir de 01/01/2010.

ATO 752/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MARIA EUZEBIA FERREIRA, localizada na Agrovila Bojui, S/N, Município de Diamantino-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Diamantino, com CNPJ: 03.648.540/0001-74. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 113/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 582/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Educação Infantil Pré-Escola e Ensino Fundamental - Anos iniciais, ofertados nos anos letivos de 2020 a 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 753/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA INDÍGENA MUNICIPAL 15 DE NOVEMBRO, localizada na Aldeia Bom Sucesso, Município de General Carneiro-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de General Carneiro, com CNPJ: 03.503.612/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 455/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 544/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Educação Infantil - Pré-Escola e Ensino Fundamental - Anos Iniciais na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertados no ano letivo de 2024.

ATO 754/2025-CEE/MT

INTERESSADA: BEBÊ PRIME, localizada na Praça Manoel Murtinho, Nº 1885, Bairro: Goiabeiras, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Bebê Prime Educação Infantil Ltda, com CNPJ: 19.430.221.0001/28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 294/2025/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 579/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para COLÉGIO ALPHA PRIME, a partir de 01/01/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 755/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL VICTORINO MONTEIRO DA SILVA, localizada na Avenida Curió, S/N, Bairro CPA IV, 1ª Etapa, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 302/2025/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 541/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rua I, S/N, Bairro Ilza Terezinha Picolli Pagot, Município de Cuiabá-MT, a partir de 01/01/2025.

ATO 756/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL VINICIUS DE MORAES, localizada na Rua A/7, S/N, Bairro Bela Vista, Município de Colniza-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 928/2025/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 547/2025, aprovado em 07 de outubro de 2025, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Estadual Militar Tiradentes 3° SGT PM Eduardo Luiz De Souza, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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