Aguarde por favor...
D.O. nº29094 de 13/10/2025
EXTR TC 0417-2025-SESP-PM-SINFRA -
D.O. nº29094 de 13/10/2025

EXTRATO DO 1º T.A - CONTR Nº 240.2024.SESP- INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PROD ALIMENTICIOS

D.O. nº29094 de 13/10/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 198 2025 SESP - VMDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 240/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 240/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ADEQUAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de locação de cadeiras e gelo em barra para eventos, atos e solenidades para atender às demandas da SESP e unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Os direitos e as obrigações estabelecidos neste contrato, no que se refere aos quantitativos do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, foram transferidos, por meio de cessão parcial, para a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), com aplicabilidade a partir de 1º de abril de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 799/2024, de 4 de dezembro de 2024, que criou a referida Secretaria, e com o Decreto nº 1.348, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para o desmembramento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP)

Em razão dessa transferência, os quantitativos e o valor da contratação previstos neste contrato destinados ao atendimento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) foram reduzidos.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 10/10/2025 a 09/10/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: CBM/CIOPAER/PJC/PM/POLITEC/GAB SESP; Programa: 519//524/036; Projeto Atividade: 2729/2760/2738/2004; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 17590000/17590217/15010100; Valor: R$ 36.707,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte deverá apresentar comprovante de renovação da garantia para o novo período de vigência contratual

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato inicial, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/46836.21.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e RODRIGO PRIETO - INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital