Aguarde por favor...
D.O. nº29094 de 13/10/2025
DESPACHO. Silvano Vicêncio Alves
D.O. nº29094 de 13/10/2025

DESPACHO. Ronaldo Roman Surubi Soares

D.O. nº29094 de 13/10/2025
DESPACHO. Guilherme Dicke

PROCESSO Nº:     SEDUC-PRO-2024/68712

APENSOS Nº:  SEDUC-PRO-2022/118394; SEDUC-PRO-2022/144255

INTERESSADOS:  RONALDO ROMAN SURUBI SOARES;

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSUNTO:    EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do processo administrativo disciplinar em epígrafe, RESOLVE: 1. Amparado nos fundamentos exarados pela Procuradoria-Geral do Estado no Parecer nº 437/SGACI/2025 (fls. 206/219), NÃO ACOLHER as conclusões da comissão processante e APLICAR a pena de DEMISSÃO ao servidor RONALDO ROMAN SURUBI SOARES, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 227150, com fulcro no art. 143, incisos III, IX e XI, no art. 144, incisos IX e XIX, e no art. 159, inciso V, todos da Lei Complementar nº 04/1990; 2. DETERMINAR a notificação do interessado e de seu defensor, bem como da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, enviando-lhes o inteiro teor da decisão.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de  outubro  de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital