Aguarde por favor...
D.O. nº29093 de 10/10/2025
EXTRATO DO CONTRATO 028.2025.SEJUS
D.O. nº29094 de 13/10/2025

EXTR 2º TA TC 0392-2019-SEJUS-SAAP-FUNAC-PGE-MÃO DE OBRA

D.O. nº29094 de 13/10/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027.2025.SEJUS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0392/2019

PROCESSO:FUNAC-PRO-2025/00890

DAESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Justiça por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária por interveniência da Fundação Nova Chance e de outro lado a Procuradoria Geral do Estado para os fins que especificam.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Cooperação nº 0392/2019 por 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 15 de outubro de 2025, podendo ser novamente prorrogada mediante comum acordo entre as partes, formalizado por novo Termo Aditivo

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais FUNAC:

Fiscal Titular: Walter Jorge Mutran Júnior

Matrícula: 127841

E-mail: waltermutran@funac.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Heloise Santana Monteiro Mariano

Matrícula: 12019

E-mail: heloisemonteiro@funac.mt.gov.br

Fiscais PGE:

Fiscal Titular: Hélio Udson Oliveira Ramos

Matrícula: 52159

Fiscal Substituto: Pedro Nunes Perin

Matrícula: 119074

DATADAASSINATURA: 10/10/2025

ASSINAM: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça), HERMÍNIA DANTAS DE BRITO (Secretária Adjunta de Administração Penitenciária), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) e FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Procurador-Geral do Estado).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital