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D.O. nº29094 de 13/10/2025
04 RESCIBMT Nº 368 02.10.2025 NOVO PAC CONFRESA SES.PRO.2025.72319 OK
D.O. nº29094 de 13/10/2025

05RESCIBMT Nº 369 02.10.2025 NOVO PAC CONFRESA SES.PRO.2025.72323 OK

D.O. nº29094 de 13/10/2025
06 RESCIBMT Nº 370 02.10.2025 NOVO PAC CONFRESA SES.PRO.2025.72324 OK

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 369 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 13963182000125003, Novo PAC no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), para aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, para o município de Confresa, situado na Região Araguaia Xingu, do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I.A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II-O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

III- O Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento;

IV-A Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC;

V- A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional -CIR Araguaia Xingu nº 29 de 16 de setembro de 2025, que aprova a solicitação de Recursos financeiros no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), para aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, para o município de Confresa na Região Araguaia Xingu, Estado de Mato Grosso;

VI- O Processo SES-PRO-2025/72323 de 19 de setembro de 2025, que tem como objeto Solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), para aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, para o município de Confresa.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Proposta nº 13963182000125003, Novo PAC no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), para aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, para o município de Confresa, situado na Região Araguaia Xingu, do Estado de Mato Grosso.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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