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PORTARIA Nº 1693/SSDPG, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidores Públicos para realizarem trabalho extraordinário.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo 2025.0.000021034-0.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Servidores Públicos abaixo relacionados, para realizarem trabalho extraordinário, a fim de atender os Palestrantes que participarão do Congresso de Júri da ESDEP-MT.

DATAS

DESIGNADOS

07/10/2025, 08/10/2025 e 09/10/2025

DANILO GONÇALVES BELO

08/10/2025 e 10/10/2025

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES DE SOUZA

10/10/2025

ALCINDO CLAUDINEI TEISCHMANN

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso