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D.O. nº29092 de 09/10/2025
LOTACIONOGRAMA 4º TRIMESTRE 2025
D.O. nº29095 de 14/10/2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n° 002.2025

D.O. nº29106 de 31/10/2025
15ª.2025 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 10.11 .25 - SPE- Concessionária da Exploração da Rodo

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2025

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, por meio da sua Unidade de Normatização - UNOR, e com fundamento na decisão proferida na 13ª Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada em 28/07/2025, publicada no DOE em 29/07/2025, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará CONSULTA PÚBLICA destinada a reunir contribuições para aprimoramento da Minuta de Resolução que: “Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, mediante concessão de autorizações temporárias para testes de novos serviços, produtos ou soluções regulatórias, observados critérios e limites previamente definidos.”, com início à 00h (zero horas) do dia 15/10/2025, até às 23h59min, do dia 13/11/2025.

A documentação objeto da Consulta Pública nº 002/2025, o formulário para envio de contribuições, assim como o Regulamento para a participação e demais documentos estarão à disposição dos interessados a partir de 15/10/2025 no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na página inicial, menu “Transparência/Consulta Pública”.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2025.

(assinado eletronicamente)

Cristiana Espírito Santo Rodrigues Santos

Chefe da Unidade de Normatização

AGER/MT

(assinado eletronicamente)

Luis Alberto Nespolo Presidente Regulador AGER/MT

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