Legislação

D.O. nº29095 de 14/10/2025
INTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS INPEV

D.O. nº29095 de 14/10/2025

D Shirley - 3 - DOE - 14.10.25

D.O. nº29095 de 14/10/2025
CONDOMÍNIO GRAND AURORA RESIDENCE

A empresa Consórcio Br 163, Cnpj: 60.665.969/0001-03, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Sema/Mt, a Outorga de Direito de Uso da Água para Captação Superficial no Outorga Igor, no Ponto 15°29'25"S 56°17'25"W, para uso da duplicação da BR - 163 - Várzea Grande - MT.

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