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D.O. nº29095 de 14/10/2025
0723 - Designação de Gestores, Fiscais e Suplentes - CTT 213.2025
D.O. nº29095 de 14/10/2025

0724 - CTR- 280.2024- LEI 14.133

D.O. nº29095 de 14/10/2025
ERRATA - CTR 242.2024

PORTARIA Nº 0724/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 249/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/10/2025 A 09/10/2026

FORNECEDOR: CIRMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - H.R. DE RONDONÓPOLIS

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Rafael Santos Lima - Matrícula: 319070

Marissane de Matos - Matrícula: 214953

CONTRATO Nº 280/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/10/2025 A 09/10/2026

FORNECEDOR: MED SERVICE LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Martha Maria Aquilino Pereira - Matrícula:  294956

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Tereza Raquel Marques de Moura

Matrícula: 114515

Monya Zoraima Duarte Pereira Ramos da Silva

Matrícula: 117993

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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