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D.O. nº29095 de 14/10/2025
0724 - CTR- 280.2024- LEI 14.133
D.O. nº29095 de 14/10/2025

ERRATA - CTR 242.2024

D.O. nº29095 de 14/10/2025
0725 - CTR- 164.2025- LEI 14.133

ERRATA DA PORTARIA Nº 0194/2025/GBSES PUBLICADO EM  26/03/2025 NO DOE 28.958, PÁG. 47

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes da PORTARIA Nº 0194/2025/GBSES PUBLICADO EM  26/03/2025 NO DOE 28.958, PÁG. 47, que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

CONTRATO Nº 019/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 11/02/2025 A 10/02/2026

FORNECEDOR: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

FISCAL DO CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL METROPOLITANO

Fátima Ferreira da Silva Fortes - Matrícula: 232475

LEIA-SE:

CONTRATO Nº 019/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 11/02/2025 A 10/02/2026

FORNECEDOR: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

FISCAL DO CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL METROPOLITANO

Fátima Ferreira da Silva - Matrícula: 232475

Art. 2º As demais disposições da Portaria Nº 0194/2025/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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