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D.O. nº28174 de 28/01/2022
EXTRATO DO 1º TA CONTRATO Nº 1662021 EDIVALDO
D.O. nº28175 de 31/01/2022

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO BANCO DO BRASIL

D.O. nº28175 de 31/01/2022
PORTARIA N 120 2022 SDPG

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E O BANCO DO BRASIL S.A -CNPJ N. 00.000.000/0001-91.

OBJETO O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE, regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea “b” item 2 - Dispositivos Legais - do Quadro Resumo.

ASSINATURA: 24/01/2022

VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, a partir de 04/02/2022.

Da Eficácia: Fica condicionada à publicação do seu extrato na Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT.

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; RICARDO NUNES DA CRUZ - Gerente-Geral.

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