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D.O. nº28173 de 27/01/2022
Jan22 Aviso de Licitação TP 001 2022 Pref Brasnorte DO PUB
D.O. nº28175 de 31/01/2022

Jan22 Aviso de Retificação Consulta Pública 001 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28176 de 01/02/2022
Jan22 Aviso de Retificação PP 001 2022 Pref Brasnorte DO PUB

ERRATA

ONDE SE LE: “AVISOS DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA. A PREFEITURA DE BRASNORTE, por meio do Exmo. Sr. Prefeito Edelo Marcelo Ferrari, comunica a todos os interessados: - A abertura de CONSULTA PÚBLICA da minuta do edital de licitação e da minuta do contrato do Projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ALÉM DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE RSU E UNIDADE DE ATERRO SANITÁRIO, COM SOLUÇÃO INDIVIDUAL OU COLETIVA, PARA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA, sendo que os serviços serão prestados no âmbito da sede urbana do município de Brasnorte/MT, incluindo seu Distrito de Água da Prata, em regime de concessão, pelo prazo de 30 (trinta) anos, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal n°. 14.026/2020, ao art. 39, inciso IV, do Decreto federal nº 7.217/10 e ao art. 39 da Lei federal nº 8.666/93. Os documentos pertinentes ao Projeto estarão à disposição dos interessados para consulta pública, durante o período de 18/01/2022 a 18/02/2022, nos seguintes endereços: - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, situado à Av. Curitiba, nº 1080, centro, Brasnorte - MT, CEP 78350-000 das 07:00 h às 13:00 h, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e INTERNET, no seguinte endereço eletrônico: www.brasnorte.mt.gov.br. Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las até o dia 18/02/2022, à Prefeitura Municipal de Brasnorte, localizada na Av. Curitiba, nº 1080, centro, Brasnorte - MT, CEP 78350-000, através de formulário específico, disponível nos endereços físico e eletrônico acima indicados, e através do e-mail consultapublica@brasnorte.mt.gov.br, com vistas ao aprimoramento do Projeto. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE divulga ainda, para conhecimento público: - Será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 22 de fevereiro de 2022, das 14:00 h às 15:30, no plenário da Câmara Municipal de Brasnorte Rua Sete Quedas, nº 146, Centro, Brasnorte - MT, CEP: 78350-000, , para apresentação e debate das minutas de edital e do respectivo contrato de concessão de serviços públicos de ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ALÉM DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE RSU E UNIDADE DE ATERRO SANITÁRIO, em atendimento ao art. 11 inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal n°. 14.026/2020, ao art. 39, inciso IV, do Decreto federal nº 7.217/10 e ao art. 39 da Lei federal nº 8.666/93. Após apresentação técnica do projeto, será aberta oportunidade para perguntas, sugestões e comentários, nos termos do regulamento da audiência supramencionado. Na audiência pública haverá a apresentação da situação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no Município, da proposta para a solução da situação e dos fundamentos para a contratação da concessão desses serviços; em seguida, será aberta oportunidade para perguntas, sugestões e comentários, nos termos do regulamento da audiência, regulamento esse que estará à disposição no endereço Av. Curitiba, nº 1080, centro, Brasnorte - MT, CEP 78350-000 e no link www.brasnorte.mt.gov.br no dia 22/02/2022.” LER-SE-A: “AVISOS DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA. A PREFEITURA DE BRASNORTE, por meio do Exmo. Sr. Prefeito Edelo Marcelo Ferrari, comunica a todos os interessados: - A abertura de CONSULTA PÚBLICA da minuta do edital de licitação e da minuta do contrato do Projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ALÉM DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE RSU E UNIDADE DE ATERRO SANITÁRIO, COM SOLUÇÃO INDIVIDUAL OU COLETIVA, PARA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA, sendo que os serviços serão prestados no âmbito da sede urbana do município de Brasnorte/MT, incluindo seu Distrito de Água da Prata, em regime de concessão, pelo prazo de 30 (trinta) anos, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal n°. 14.026/2020, ao art. 39, inciso IV, do Decreto federal nº 7.217/10 e ao art. 39 da Lei federal nº 8.666/93. Os documentos pertinentes ao Projeto estarão à disposição dos interessados para consulta pública, durante o período de 01/02/2022 a 03/03/2022, nos seguintes endereços: - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, situado à Av. Curitiba, nº 1080, centro, Brasnorte - MT, CEP 78350-000 das 07:00 h às 13:00 h, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e INTERNET, no seguinte endereço eletrônico: www.brasnorte.mt.gov.br. Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las até o dia 03/03/2022, à Prefeitura Municipal de Brasnorte, localizada na Av. Curitiba, nº 1080, centro, Brasnorte - MT, CEP 78350-000, através de formulário específico, disponível nos endereços físico e eletrônico acima indicados, e através do e-mail consultapublica@brasnorte.mt.gov.br, com vistas ao aprimoramento do Projeto. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE divulga ainda, para conhecimento público: - Será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 04 de março de 2022, das 14:00 h às 15:30 h, no plenário da Câmara Municipal de Brasnorte Rua Sete Quedas, nº 146, Centro, Brasnorte - MT, CEP: 78350-000, , para apresentação e debate das minutas de edital e do respectivo contrato de concessão de serviços públicos de ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ALÉM DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE RSU E UNIDADE DE ATERRO SANITÁRIO, em atendimento ao art. 11 inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal n°. 14.026/2020, ao art. 39, inciso IV, do Decreto federal nº 7.217/10 e ao art. 39 da Lei federal nº 8.666/93. Após apresentação técnica do projeto, será aberta oportunidade para perguntas, sugestões e comentários, nos termos do regulamento da audiência supramencionado. Na audiência pública haverá a apresentação da situação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no Município, da proposta para a solução da situação e dos fundamentos para a contratação da concessão desses serviços; em seguida, será aberta oportunidade para perguntas, sugestões e comentários, nos termos do regulamento da audiência, regulamento esse que estará à disposição no endereço Av. Curitiba, nº 1080, centro, Brasnorte - MT, CEP 78350-000 e no link www.brasnorte.mt.gov.br no dia 03/03/2022.” Brasnorte - MT, 28 de janeiro de 2022.

EDELO MARCELO FERRARI - PREFEITO MUNICIPAL

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