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D.O. nº28170 de 24/01/2022
PORTARIA Nº 024 2022 CONTRATO 0392021 CCV
D.O. nº28175 de 31/01/2022

RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº 01/2021/CASA CIVIL

D.O. nº28175 de 31/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº 01/2022/CASACIVIL

RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº 01/2021/CASA CIVIL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/SEAPS/SEPLAG

COMPROMITENTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

COMPROMISSÁRIA:  ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CUIABÁ. CNPJ 09.310.876/0001-09.

OBJETO: DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS, DEVIDAMENTE CLASSIFICADOS E BAIXADOS DO CONTROLE PATRIMONIAL E CONTÁBIL DA COMPROMITENTE POR COMISSÃO DE DESFAZIMENTO, POR MEIO DE RECICLAGEM OU REUTILIZAÇÃO DEVIDO À PERDA DE SUAS CARACTERÍSTICAS E EM RAZÃO DA INVIABILIDADE ECONÔMICA DE SUA RECUPERAÇÃO OU ALIENAÇÃO, COMO HIPÓTESE DE DESFAZIMENTO PREVISTA NO ARTIGO 21 EM INTERPRETAÇÃO CONJUNTA COM O ARTIGO 25, AMBOS DA LEI Nº. 11.109, DE 20 DE ABRIL DE 2020.

VIGÊNCIA: INÍCIO EM 20/12/2021, TÉRMINO EM 19/12/2023.

ASSINAM: PELO COMPROMITENTE: ANILDO CESARIO CORREA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINSITRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL; PELA COMPROMISSÁRIA: WILSON FERNANDO DA CONCEIÇÃO SILVA - REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO.

ANILDO CESARIO CORREA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Casa Civil do Estado de MT

(original assinado)

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