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D.O. nº29095 de 14/10/2025
Processo n° 003508-2024 TAC 372- extrato TAC
D.O. nº29095 de 14/10/2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO A PEDIDO DA LICENÇA AMBIENTAL - SUIMIS - 13749-2024

D.O. nº29095 de 14/10/2025
Termo de Revogação - 18954-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, a pedido, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

13749/2024

Beno Guilherme Ziech

Atto Agropecuária LTDA

32.352.816/0001-70

PT N°

192444/CAPIA/SUIMIS/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 09 de outubro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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