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D.O. nº29093 de 10/10/2025
20 - 2025 - SEPLAG-PRO 2025 01459 Termo de Ratificação PLATAFORMA SIMPLIFICAÇÃO
D.O. nº29095 de 14/10/2025

4º T. A. ao Cont. nº 006.2021-SEPLAG - Ivan

D.O. nº29095 de 14/10/2025
4º T. A. ao Cont. nº 033.2021-SEPLAG - Orbenk Adm

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 006/2021/SAGP/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/06912

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e o Profissional Médico Ivan Cruz Silva - CPF: 514.916.803-34.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12(doze) meses do Contrato de Credenciamento de Médicos Peritos Nº 006/2021/SAGP/SEPLAG, que altera o ITEM  10. DA VIGÊNCIA. O referido contrato tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (LSF), Licença à Gestante (LGE), e Readaptação de Função de periciados munidos de Guia de Encaminhamento devidamente preenchida e assinada, conforme condições e especificações constantes no procedimento de credenciamento.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 13/10/2025 até 12/10/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 3251/ Natureza de despesa 3.3.90.36/ Fonte 17590000.

DA GARANTIA: Fica dispensada a prestação de garantia para execução do contrato, conforme faculta o artigo 56 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os demais Itens iniciais do Termo de Contrato.

Cuiabá - MT, 10 de outubro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Ivan Cruz Silva- Representante Legal/CONTRATADO.

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